| Projeto: |
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PL 58 03/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-58/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0058-2015 |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia / Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CLASSIFICACAO / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE VISUAL / DEFINICAO / DOENCA / INCLUSAO / ISENCAO / LEI 11.250/1992 / PAGAMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VISAO MONOCULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0536-2015
ver documento Adm0980-2015
ver documento Econ1280-2015
ver documento Conj0364-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | CCJ | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ADM | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | ECON | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 14/08/2015 | | SAUDE | Recebido em 18/09/2015 | Encaminhado em 30/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 9/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°265/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de saúde, encaminha informações fornecidas pela sms e smt a respeito do pl 58/15 que lassifica a visão monocular como deficiência física para fim de isenção de tarifa no transporte coletivo, atraves do Documento Recebido nro. 472/2016
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